Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2006
- Autoria
- CESP - Reforma do Regimento Interno - 1995
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2006, da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a apresentar projeto de resolução de reforma do Regimento Interno do Senado Federal, para alterar os arts. 2º e 3º afim de estabelecer o período de funcionamento do Senado Federal e as datas de realização das sessões legislativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006
- Último estado:
- 26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/2006
- Autor:
- CESP - Reforma do Regimento Interno - 1995
- Data:
- 02/06/2006
- Descrição/Ementa
- Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2006, da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a apresentar projeto de resolução de reforma do Regimento Interno do Senado Federal, para alterar os arts. 2º e 3º afim de estabelecer o período de funcionamento do Senado Federal e as datas de realização das sessões legislativas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39218-39221 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.292, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana parecer de Plenário conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, concluindo favoravelmente, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. (Parecer nº 1.295, de 2006-PLEN) Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, tendo usado da palavra o Senador Marco Maciel. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.295-A, de 2006-CDIR - Relator Senador Alvaro Dias) À promulgação. À SEXP. |
| 14/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20152 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. |
| 03/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18939-18945 | Leitura À publicação À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/2006
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 06/06/2006 - 12/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PERÍODO, DATAS, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNCIONAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 22/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 21/09/2010 e devolvido à SARQ nesta data.
- 21/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2006.
DSF - 21 e 22/12/2006 PÁG. 039290 a 039291.
DOU-E- 22/12/2006 PÁG. 00014.
Promulgada em 21/12/2006.
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20 e 21).
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.292, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana parecer de Plenário conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, concluindo favoravelmente, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. (Parecer nº 1.295, de 2006-PLEN)
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, tendo usado da palavra o Senador Marco Maciel.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.295-A, de 2006-CDIR - Relator Senador Alvaro Dias)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39218-39221
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
- 02/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 13/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 20152
- 12/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 05/06/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/06/2006 a 12/06/2006.
- 02/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18939-18945
- 02/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:50