Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 212/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 26/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o Convênio Cultural Brasil-China.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 26/06/1948
- Último estado:
- 26/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1947
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio Cultural Brasil-China.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5386 | Mensagem 114 de 1948 (Mensagem 267 de 30/06/1948, na origem) do Presidente da República, acusando o recebimento do Decreto Legislativo nº 8 de 1948. |
| 24/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4840 | Redação final aprovada. |
| 23/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4759 | Leitura do Parecer 399 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 10/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4267 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4013 | Leitura do Parecer 329 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável à Proposição. Relator: Álvaro Maia. |
| 04/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4012 | Leitura do Parecer 327 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Etelvino Lins. |
| 04/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4012-4013 | Leitura do Parecer 328 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição. Relator: Flávio Guimarães. |
| 25/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6080 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 164/1947
- Origem externa:
- MSG 129/1946
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
- 12/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/07/1948
- Ação:
- Mensagem 114 de 1948 (Mensagem 267 de 30/06/1948, na origem) do Presidente da República, acusando o recebimento do Decreto Legislativo nº 8 de 1948.
- Publicado no DCN Páginas 5386
- 26/06/1948
- Ação:
- Ofícios 408 e 409 de 26/11/1948 ao Ministro das Relações Exteriores e ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, respectivamente, remetendo um autógrafo do decreto legislativo promulgado pelo Presidente do Senado.
- 26/06/1948
- Ação:
- Ofício 407 de 26/06/1948 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 91 de 26/06/1948 ao Presidente da República, remetendo um autógrafo do decreto legislativo promulgado pelo Presidente do Senado.
- 26/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 26/06/1948.
- 23/06/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4840
- 22/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 399 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4759
- 09/06/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4267
- 03/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 329 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável à Proposição. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 4013
- 03/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4012-4013
- 03/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 327 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 4012
- 18/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores em virtude de Requerimento de 12/11/1947, solicitando a audiência dessa Comissão.
- 24/09/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 6080
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12