Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2006
- Iniciativa
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 26/2006
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 07/06/2006
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/06/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/10/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1518/2010
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.518, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Antonio Carlos Valadares , pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ (Substitutivo). À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/06/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52800 | Leitura do Parecer nº 1.518, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Antonio Carlos Valadares , pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ (Substitutivo). À SCLSF |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52684-52690 | Leitura do Parecer nº 1.518, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Antonio Carlos Valadares , pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ (Substitutivo). À SCLSF |
08/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19402-19404 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2006
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLÍTICOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA, INICIATIVA, CORRELAÇÃO, NÚMERO, PORCENTAGEM, ELEITOR, SUBSCRIÇÃO, APRESENTAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 29/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.518, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Antonio Carlos Valadares , pela aprovação da matéria, com a Emenda 1-CCJ (Substitutivo).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 52684-52690
- Publicado no DSF Páginas 52800
- P.S 1518/2010
- 22/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 15, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Edison Lobão e Valter Pereira. - Parecer
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Alvaro Dias e Antonio Carlos Júnior, nos termos regimentais.
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 08/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19402-19404
- Texto inicial - PEC 26/2006
- Legislação citada
- 07/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47