Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 113/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 114 de 10/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva a gratificação de função do chefe da Secção de Fomento Agrícola em Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 114 de 10/10/1947
- Último estado:
- 10/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1947
- Descrição/Ementa
- Eleva a gratificação de função do chefe da Secção de Fomento Agrícola em Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6876 | Mensagem 120 de 1947 (Mensagem 501 de 10/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria. |
| 04/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6489 | Aprovada a redação final da proposição. |
| 03/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6442 | Leitura do Parecer 311 de 1947, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Augusto Meira. |
| 20/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5938 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 17/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5822 | Leitura do Parecer 279 de 1947 da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 02/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5357 | Requerimento 124 de 1947, do Senador Artur Santos, solicitando a volta da proposição à Comissão de Finanças. |
| 29/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 5280 | Leitura do Parecer 229 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 09/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4490 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 102/1947
- Indexação:
- AUMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE, SEÇÃO, (DNPV), (MAGR), FOMENTO AGRICOLA, (MG).
- 15/10/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1947
- Ação:
- Ofício 561 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 13/10/1947
- Ação:
- Mensagem 120 de 1947 (Mensagem 501 de 10/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 6876
- 10/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 114 de 1947.
- 07/10/1947
- Ação:
- Ofícios 547 e 548 de 07/10/1947 ao Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura e ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 07/10/1947
- Ação:
- Ofício 546 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 122 de 07/10/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 03/10/1947
- Ação:
- Aprovada a redação final da proposição.
- Publicado no DCN Páginas 6489
- 02/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 311 de 1947, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6442
- 23/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Cícero de Vasconcelos.
- 19/09/1947
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 19/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5938
- 16/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 279 de 1947 da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5822
- 01/09/1947
- Ação:
- Requerimento 124 de 1947, do Senador Artur Santos, solicitando a volta da proposição à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5357
- 28/08/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 229 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5280
- 13/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Álvaro Adolfo.
- 08/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4490
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57