Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORES DA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 66/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 401 de 23/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda contar, em dobro, o tempo de serviço prestado por oficiais, praças ou funcionários públicos, à Expedição Roncador-Xingú.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 401 de 23/09/1948
- Último estado:
- 23/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1947
- Descrição/Ementa
- Manda contar, em dobro, o tempo de serviço prestado por oficiais, praças ou funcionários públicos, à Expedição Roncador-Xingú.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 669 | Redação final aprovada. |
| 17/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 566 | Leitura do Parecer 33 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 08/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 295 | Leitura do Parecer 2 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 25/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9270 | Discussão única e votação. Proposição aprovada, com a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9220 | Leitura do Parecer 609 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, oferecendo substitutivo. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 23/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9219-9220 | Leitura do Parecer 608 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 13/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5738 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 145/1947
- Indexação:
- CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRAÇA, OFICIAIS, MILITAR, EXPEDIÇÃO, (PA).
- 04/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 401 de 23/09/1948.
- 21/01/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 41 de 21/01/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da proposição e rementendo as emendas oferecidas pelo Senado ao projeto daquela Casa.
- 19/01/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 669
- 16/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 566
- 07/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 2 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 295
- 29/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Ribeiro Gonçalves.
- 24/12/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única e votação. Proposição aprovada, com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9270
- 22/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 609 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, oferecendo substitutivo. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9220
- 22/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 608 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 9219-9220
- 20/10/1947
- Ação:
- Aviso 1105 de 20/10/1947 do Ministro da Guerra, remetendo as informações solicitadas.
- 15/10/1947
- Ação:
- Ofício 41/C/1947 da Comissão de Constituição e Justiça ao Ministro da Guerra, solicitando informações.
- 09/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Carlos Saboya.
- 08/10/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 29/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Ernesto Dornelles.
- 26/09/1947
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 17/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Carlos Saboya.
- 12/09/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 5738
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08