Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 472/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o fundo de indenização às vítimas de Guerra e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/08/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1947
- Descrição/Ementa
- Cria o fundo de indenização às vítimas de Guerra e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6973 | Sessão conjunta. Discussão e votação. Veto mantido por 168 votos SIM, 113 votos NÃO e 6 votos em branco. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8359-8360 | Leitura do Parecer 786 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, com redação final da emenda substitutiva. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 30/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6285-6286 | Votação em discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicada a Proposição. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6051 | Leitura do Parecer 516 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário às emendas. Relator: Arthur Santos. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6051 | Leitura do Parecer 517 de 1948, da Comissão de Finanças, contrário às emendas. Relator: Ismar de Góis. |
| 31/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1164 | Discussão única encerrada. O Projeto retorna às Comissões devido às emendas apresentadas. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 975 | Discussão única adiada a requerimento do Senador Ivo d'Aquino. |
| 23/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 821 | Leitura do Parecer 52 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ismar de Góes. |
| 23/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 819-821 | Leitura do Parecer 51 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo e voto em separado de Filinto Muller. Relator: Artur Santos. |
| 07/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6559 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 178/1947
- CD PL 974/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO, INDENIZAÇÃO, VITIMA, GUERRA.
- 19/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1949
- Ação:
- Mensagem 269 de 1949 do Presidente da República, agradecendo a comunicação de haver o Congresso Nacional rejeitado a Proposição.
- 09/08/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão e votação. Veto mantido por 168 votos SIM, 113 votos NÃO e 6 votos em branco.
- Publicado no DCN Páginas 6973
- 13/07/1949
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 08/09/1948
- Ação:
- Ofício 763 de 08/09/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto Substitutivo do Senado Federal à Proposição.
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 786 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, com redação final da emenda substitutiva. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8359-8360
- 02/08/1948
- Ação:
- Ao Senador Cícero de Vasconcelos.
- 29/07/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicada a Proposição. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6285-6286
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 517 de 1948, da Comissão de Finanças, contrário às emendas. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 6051
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 516 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário às emendas. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6051
- 16/04/1948
- Ação:
- Ao Senador Ismar de Góes.
- 05/02/1948
- Ação:
- Ao Senador Lucio Corrêa.
- 30/01/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Projeto retorna às Comissões devido às emendas apresentadas.
- Publicado no DCN Páginas 1164
- 27/01/1948
- Ação:
- Discussão única adiada a requerimento do Senador Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 975
- 22/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 52 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 821
- 22/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 51 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo e voto em separado de Filinto Muller. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 819-821
- 15/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Ismar de Góes.
- 07/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Felinto Muller.
- 23/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Arthur Santos.
- 06/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6559
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15