Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 348/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 93 de 13/09/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reorganiza a Diretoria do Armamento da Marinha e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 93 de 13/09/1947
- Último estado:
- 13/09/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1947
- Descrição/Ementa
- Reorganiza a Diretoria do Armamento da Marinha e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 12499 | Leitura da Mensagem 99 de 1947 (Mensagem 453 de 22/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria. |
| 30/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 5323 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 27/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 5191 | Leitura do Parecer 217 de 1947 da Comissão de Forças Armadas. Favorável. Relator: Severiano Nunes. |
| 15/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4753 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 119/1947
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, (DAM), (MM). CRIAÇÃO, (CAM), SUBORDINAÇÃO, (DAM), (MM). DEPARTAMENTO DE ARTILHARIA, TRANSFORMAÇÃO, FABRICA, ARTILHARIA, (MM). CRIAÇÃO, FABRICA, ARTILHARIA, SUBORDINAÇÃO, (DAM), (MM). COMISSÃO DE ESTUDO, TORPEDO, TRANSFORMAÇÃO, (FTM), (MM). CRIAÇÃO, (FTM), SUBORDINAÇÃO, (DAM), (MM). (DAM), SUBORDINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MM).
- 29/09/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1947
- Ação:
- Ofício 516 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 22/09/1947
- Ação:
- Leitura da Mensagem 99 de 1947 (Mensagem 453 de 22/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 12499
- 13/09/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na lei 93 de 1947.
- 09/09/1947
- Ação:
- Ofícios 402 e 403 de 09/09/1947 ao Ministro de Estado dos Negócios da Marinha e ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 09/09/1947
- Ação:
- Ofício 401 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 96 de 09/09/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 29/08/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5323
- 26/08/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 217 de 1947 da Comissão de Forças Armadas. Favorável. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 5191
- 18/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Severiano Nunes.
- 14/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 4753
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02