Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 622/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 232 de 09/02/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Redação do artigo 1º do Decreto-Lei 8946, de 26/01/1946, e cria um parágrafo único no mesmo artigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 232 de 09/02/1948
- Último estado:
- 09/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1947
- Descrição/Ementa
- Altera a Redação do artigo 1º do Decreto-Lei 8946, de 26/01/1946, e cria um parágrafo único no mesmo artigo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1546 | Mensagem 36 de 1948 (Mensagem 63 de 09/02/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
31/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1161 | Leitura do Parecer 104 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. Parecer aprovado. |
29/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1043 | Substitutivo aprovado. |
28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 972 | Leitura do Parecer 73 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo substitutivo. Relator: Aloysio de Carvalho. |
28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 972 | Leitura do Parecer 74 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo. Relator: Ernesto Dornelles. |
05/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7711 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 220/1947
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DESPORTOS DO EXERCITO.
- 19/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/02/1948
- Ação:
- Mensagem 36 de 1948 (Mensagem 63 de 09/02/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 1546
- 09/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 232 de 09/02/1948.
- 05/02/1948
- Ação:
- Ofícios 106 e 107 de 05/02/1948 ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 05/02/1948
- Ação:
- Mensagem 25 de 05/02/1948 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 104 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1161
- 29/01/1948
- Ação:
- Ao Senador Ribeiro Gonçalves. À Comissão de Redação de Leis.
- 28/01/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Substitutivo aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1043
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 74 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 972
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 73 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo substitutivo. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 972
- 20/01/1948
- Ação:
- Ao Senador Ernesto Dornelles.
- 10/11/1947
- Ação:
- Aos Senadores Francisco Galloti e Aloysio de Carvalho.
- 04/11/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 7711
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27