Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1947

Iniciativa
Comissão de Segurança Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 622/1947
Norma Gerada
Lei nº 232 de 09/02/1948
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Redação do artigo 1º do Decreto-Lei 8946, de 26/01/1946, e cria um parágrafo único no mesmo artigo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 232 de 09/02/1948
Último estado:
09/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 220/1947
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1947
Descrição/Ementa
Altera a Redação do artigo 1º do Decreto-Lei 8946, de 26/01/1946, e cria um parágrafo único no mesmo artigo.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1546
Mensagem 36 de 1948 (Mensagem 63 de 09/02/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
31/01/1948 Publicado no DCN Páginas 1161
Leitura do Parecer 104 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. Parecer aprovado.
29/01/1948 Publicado no DCN Páginas 1043
Substitutivo aprovado.
28/01/1948 Publicado no DCN Páginas 972
Leitura do Parecer 73 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo substitutivo. Relator: Aloysio de Carvalho.
28/01/1948 Publicado no DCN Páginas 972
Leitura do Parecer 74 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo. Relator: Ernesto Dornelles.
05/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7711
Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Forças Armadas.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROP 220/1947
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DESPORTOS DO EXERCITO.
19/02/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/02/1948
Ação:
Mensagem 36 de 1948 (Mensagem 63 de 09/02/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
Publicado no DCN Páginas 1546
09/02/1948
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Proposição sancionada, transformada na Lei 232 de 09/02/1948.
05/02/1948
Ação:
Ofícios 106 e 107 de 05/02/1948 ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
05/02/1948
Ação:
Mensagem 25 de 05/02/1948 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
30/01/1948
Ação:
Leitura do Parecer 104 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. Parecer aprovado.
Publicado no DCN Páginas 1161
29/01/1948
Ação:
Ao Senador Ribeiro Gonçalves. À Comissão de Redação de Leis.
28/01/1948
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Substitutivo aprovado.
Publicado no DCN Páginas 1043
27/01/1948
Ação:
Leitura do Parecer 74 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo. Relator: Ernesto Dornelles.
Publicado no DCN Páginas 972
27/01/1948
Ação:
Leitura do Parecer 73 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo substitutivo. Relator: Aloysio de Carvalho.
Publicado no DCN Páginas 972
20/01/1948
Ação:
Ao Senador Ernesto Dornelles.
10/11/1947
Ação:
Aos Senadores Francisco Galloti e Aloysio de Carvalho.
04/11/1947
Ação:
Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Forças Armadas.
Publicado no DCN Páginas 7711
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27