Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1947
- Autoria
- Senado Federal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Agricultura (Anexo nº 16 da Proposição 209 de 1947).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1947 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/1947
- Descrição/Ementa
- Fixa a despesa do Ministério da Agricultura (Anexo nº 16 da Proposição 209 de 1947).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8095-8096 | Redação final aprovada. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8082-8088 | Leitura do Parecer 506 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: Apolônio Salles. |
| 27/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8809-8815 | Votação em discussão única. Cinco emendas de Plenário tiveram parecer favorável, quatro receberam sub-emendas e as demais receberam parecer contrário. Foi lido e aprovado o Requerimento 188 de 1947, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque para a votação das emendas nº 2 e 3 de sua autoria. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final. |
| 26/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8714-8717 | Sessão extraordinária noturna. Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para que opine sobre as 16 emendas oferecidas em Plenário. |
| 25/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8632-8637 | Leitura do Parecer 480 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 36 emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 28/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 72-109 Suplemento (nº 191) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 209/1947
- null PROJ 34/1947
- Indexação:
- SUB ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, (MAGR), EXERCICIO FINACEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- O Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948, foi desmembrado nos Projetos de Lei do Senado nº 30 ao nº 43 de 1947, nos termos do art. 147 do Regimento Interno de 1946.
| Matéria |
|---|
| PLC 209/1947 |
- 10/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1947
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947 sancionado, transformado na Lei 162 de 02/12/1947 (vide observação).
- 27/11/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 737 de 27/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado, com emendas.
- 27/11/1947
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8095-8096
- 27/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 506 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 8082-8088
- 26/11/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Cinco emendas de Plenário tiveram parecer favorável, quatro receberam sub-emendas e as demais receberam parecer contrário. Foi lido e aprovado o Requerimento 188 de 1947, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque para a votação das emendas nº 2 e 3 de sua autoria. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 8809-8815
- 25/11/1947
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para que opine sobre as 16 emendas oferecidas em Plenário.
- Publicado no DCN Páginas 8714-8717
- 24/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 480 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 36 emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 8632-8637
- 27/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 72-109 Suplemento (nº 191)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39