Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNHOZ DE MELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 656/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 149 de 22/11/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, sem aumento de despesas, uma Coletoria Federal em Caviúna, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 149 de 22/11/1947
- Último estado:
- 22/11/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1947
- Descrição/Ementa
- Cria, sem aumento de despesas, uma Coletoria Federal em Caviúna, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8215 | Aprovada a redação final. |
| 15/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8136 | Leitura do Parecer 436 de 1947, da Comissão de Redação Final, favorável.Relator: Augusto Meira. |
| 22/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7224 | Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6993 | Leitura do Parecer 352 de 1947, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Mathias Olympio. |
| 07/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6560 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 180/1947
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, CAVIUNA, MORRETES, (PR).
- 18/12/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1947
- Ação:
- Mensagem 151 de 1947 (Mensagem 601 de 22/11/1947, na origem) do Presidente da República restituindo autógrafos da matéria.
- 22/11/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada. transformada na Lei 149 de 1947.
- 20/11/1947
- Ação:
- Mensagem 153 de 20/11/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 20/11/1947
- Ação:
- Ofícios 687, 688 e 689 ao Chefe da casa Civil da Presidência da República, ao Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores e ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 17/11/1947
- Ação:
- Aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 8215
- 14/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 436 de 1947, da Comissão de Redação Final, favorável.Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8136
- 23/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Augusto Meira. Ao Senador Clodomir Cardoso.
- 21/10/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7224
- 16/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 352 de 1947, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6993
- 08/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Matias Olympio.
- 06/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6560
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16