A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 225, de 2007, (nº 861/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Leitura do Parecer nº 953, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.

Aprovado o projeto, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF

Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF

A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.

Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.

Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.

A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.

A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.

Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.

Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.

A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF

Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF

Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 282, de 2007, CCJ, Relator: Senador José Jorge, que concluiu pela aprovação da matéria.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 283, de 2007, CDH, Relator: "ad hoc" Senadora Maria do Carmo Alves, que concluiu pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.

Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 282, de 2007, CCJ, Relator: Senador José Jorge, que concluiu pela aprovação da matéria.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 283, de 2007, CDH, Relator: "ad hoc" Senadora Maria do Carmo Alves, que concluiu pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.