Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1947
- Autoria
- Senado Federal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 17 da Proposição 209 de 1947).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1947 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/1947
- Descrição/Ementa
- Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 17 da Proposição 209 de 1947).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8232 | Redação final aprovada. |
| 30/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8210-8216 | Leitura do Parecer 514 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: Vespasiano Martins. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8099-8114 | Sessão extraordinária noturna. Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final. |
| 25/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8642-8654 | Sessão extraordinária noturna. Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as 111 emendas apresentadas em Plenário. |
| 22/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8442-8452 | Leitura do Parecer 477 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 45 emendas ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 28/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 110-159 Suplemento (nº 191) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 209/1947
- null PROJ 36/1947
- Indexação:
- SUB ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- O Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948, foi desmembrado nos Projetos de Lei do Senado nº 30 ao nº 43 de 1947, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno de 1946.
| Matéria |
|---|
| PLC 209/1947 |
- 10/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1947
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947 sancionado, transformado na Lei 162 de 02/12/1947 (vide observação).
- 28/11/1947
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8232
- 28/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8210-8216
- 27/11/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 8099-8114
- 24/11/1947
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as 111 emendas apresentadas em Plenário.
- Publicado no DCN Páginas 8642-8654
- 21/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 477 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 45 emendas ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 8442-8452
- 27/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 110-159 Suplemento (nº 191)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39