Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2006

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4801/2001
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2007
Identificação:
P.S 00627/2007
Data:
10/09/2007
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Garibaldi Alves Filho. (Anexei às folhas 70 a 74). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, com onze emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/05/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, altera o Relatório apresentado anteriormente, objeto do BAL nº 31. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova o Relatório do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/05/2010
Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2006
Data:
15/07/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 132 a 137). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34840-34846
20:08 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CRE), ficando prejudicado o projeto
Leitura do Parecer nº 1.042, de 2010-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
22/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22786-22814
Leitura do Parecer nº 587, de 2010, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo).
À SCLSF.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39592
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.221, de 2008, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defdesa Nacional.
À CRE.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27067
Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 627, de 2007-CRE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25314-25318
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 627, de 2007-CRE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23431-23456
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 506/2001
Data de Leitura:
10/07/2006
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Agripino (encerrado em 17/10/2006 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 13/11/2006 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 17/07/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 06/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, APLICAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ANTIDUMPING, (GATT), EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CERTIFICADO, REGIME, ORÍGEM, PAÍS EXPORTADOR, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO MINERAL, PRODUTO VEGETAL, PESCA MARÍTIMA, IMPORTAÇÃO, DIREITOS, CONTROLE, DUMPING, COMPENSAÇÃO, COMPROMISSO, ACORDO, SUBSÍDIOS, SALVAGUARDA, RESTRIÇÃO, QUANTIDADE, DIFERENÇA, TARIFAS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AQUISIÇÃO, SETOR PÚBLICO, ESTATÍSTICA, ATIVIDADE COMERCIAL, CONTROLE, (MF), FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DESPACHO ADUANEIRO, ENTIDADE CERTIFICADORA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, VISTO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÃO, CONSULAR, RESTRIÇÃO, EMISSÃO, FABRICANTE, PAÍS EXPORTADOR, PENALIDADE, INFRATOR, IMPORTADOR, DEVOLUÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXTERIOR, PAGAMENTO, MULTA, PENA DE PERDIMENTO, RESSALVA, PRODUTO IMPORTADO, PROCEDÊNCIA, (MERCOSUL), (ALADI).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 14/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de adiamento de discussão para reexame da matéria pela CRE. A matéria retorna à Comissão. )
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12h58.
28/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 145, Ofício PRESI nº 048/2010, da Associação de Comércio Exterior, encaminhando manifestação sobre a presente matéria.
Devolvido à SEXP.
28/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
20/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1535 de 16/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 138 a 144).
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 132 a 137).
Autógrafo - PLC 84/2006
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
20:08 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CRE), ficando prejudicado o projeto
Leitura do Parecer nº 1.042, de 2010-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34840-34846
Projeto de Lei Ordinária
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 587, de 2010, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22786-22814
Avulso de parecer
14/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
12/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
06/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, altera o Relatório apresentado anteriormente, objeto do BAL nº 31.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CRE, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). Juntei às fls. 88/118.
À SCLSF.
Relatório Legislativo
Parecer
05/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 06/05/2010
28/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, para reexame da matéria, em atendimento ao Ofício GSACV OF. Interno nº 03/2010. Anexei as folhas 87 o Ofício.
09/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, sem manifestação. Anexei às fls. 86 o Ofício GSACV OF. Interno Nº 02/2010, de 03/02/2010. Prevalece o relatório devolvido anteriormente, pela aprovaçao da matéria, com onze emendas, conforme descrito no BAL nº 27.
27/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, para reexame da matéria, em atendimento ao Ofício GSACV OF. Interno nº 41/2009. Anexei as folhas 79 a 85 Minuta de Parecer do Senador Antonio Carlos Valadares e Ofício.
07/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, com onze emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
14/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.221, de 2008, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defdesa Nacional.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 39592
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27067
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2007 a 07/08/2007.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 627, de 2007-CRE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25314-25318
Publicado no DSF Páginas 25396-25398
09/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Garibaldi Alves Filho. (Anexei às folhas 70 a 74).
À SSCLSF.
Parecer
19/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável.
08/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves.
27/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 RISF. (Anexei as folhas 65 à 69 da Minuta de Parecer do Senador José Jorge).
13/11/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável.
17/10/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge.
17/10/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição. (Anexei a folha 64 - Oficio Nº 66/2006 - GLPFL).
02/08/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino.
11/07/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 23431-23456
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexamos às fls 43/44, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
10/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:30