Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2006
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4801/2001
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2007
- Identificação:
- P.S 00627/2007
- Data:
- 10/09/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Garibaldi Alves Filho. (Anexei às folhas 70 a 74). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, com onze emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/05/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, altera o Relatório apresentado anteriormente, objeto do BAL nº 31. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova o Relatório do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, altera o Relatório apresentado anteriormente, objeto do BAL nº 31. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova o Relatório do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 587, de 2010, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/05/2010
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:08 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CRE), ficando prejudicado o projeto Leitura do Parecer nº 1.042, de 2010-CDIR, oferecendo a r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/2006
- Data:
- 15/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 132 a 137). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34840-34846 | 20:08 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CRE), ficando prejudicado o projeto Leitura do Parecer nº 1.042, de 2010-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
22/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22786-22814 | Leitura do Parecer nº 587, de 2010, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo). À SCLSF. |
15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39592 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.221, de 2008, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defdesa Nacional. À CRE. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27067 | Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25396-25398 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 627, de 2007-CRE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25314-25318 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 627, de 2007-CRE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
12/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23431-23456 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 506/2001
- Data de Leitura:
- 10/07/2006
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Agripino (encerrado em 17/10/2006 - Redistribuição)
- Senador José Jorge (encerrado em 13/11/2006 - Redistribuição)
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 17/07/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 06/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, APLICAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ANTIDUMPING, (GATT), EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CERTIFICADO, REGIME, ORÍGEM, PAÍS EXPORTADOR, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO MINERAL, PRODUTO VEGETAL, PESCA MARÍTIMA, IMPORTAÇÃO, DIREITOS, CONTROLE, DUMPING, COMPENSAÇÃO, COMPROMISSO, ACORDO, SUBSÍDIOS, SALVAGUARDA, RESTRIÇÃO, QUANTIDADE, DIFERENÇA, TARIFAS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AQUISIÇÃO, SETOR PÚBLICO, ESTATÍSTICA, ATIVIDADE COMERCIAL, CONTROLE, (MF), FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DESPACHO ADUANEIRO, ENTIDADE CERTIFICADORA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, VISTO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÃO, CONSULAR, RESTRIÇÃO, EMISSÃO, FABRICANTE, PAÍS EXPORTADOR, PENALIDADE, INFRATOR, IMPORTADOR, DEVOLUÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXTERIOR, PAGAMENTO, MULTA, PENA DE PERDIMENTO, RESSALVA, PRODUTO IMPORTADO, PROCEDÊNCIA, (MERCOSUL), (ALADI).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 14/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de adiamento de discussão para reexame da matéria pela CRE. A matéria retorna à Comissão. )
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/07/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h58.
- 28/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 145, Ofício PRESI nº 048/2010, da Associação de Comércio Exterior, encaminhando manifestação sobre a presente matéria.
Devolvido à SEXP.
- 28/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 20/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1535 de 16/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 138 a 144).
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 132 a 137).
- Autógrafo - PLC 84/2006
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 20:08 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CRE), ficando prejudicado o projeto
Leitura do Parecer nº 1.042, de 2010-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34840-34846
- Projeto de Lei Ordinária
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 587, de 2010, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22786-22814
- Avulso de parecer
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 12/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, altera o Relatório apresentado anteriormente, objeto do BAL nº 31.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CRE, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). Juntei às fls. 88/118.
À SCLSF. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 05/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 06/05/2010
- 28/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, para reexame da matéria, em atendimento ao Ofício GSACV OF. Interno nº 03/2010. Anexei as folhas 87 o Ofício.
- 09/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, sem manifestação. Anexei às fls. 86 o Ofício GSACV OF. Interno Nº 02/2010, de 03/02/2010. Prevalece o relatório devolvido anteriormente, pela aprovaçao da matéria, com onze emendas, conforme descrito no BAL nº 27.
- 27/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, para reexame da matéria, em atendimento ao Ofício GSACV OF. Interno nº 41/2009. Anexei as folhas 79 a 85 Minuta de Parecer do Senador Antonio Carlos Valadares e Ofício.
- 07/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, com onze emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/10/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
- 14/10/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.221, de 2008, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defdesa Nacional.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 39592
- 14/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27067
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
- 20/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2007 a 07/08/2007.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 627, de 2007-CRE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25314-25318
- Publicado no DSF Páginas 25396-25398
- 09/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/07/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Garibaldi Alves Filho. (Anexei às folhas 70 a 74).
À SSCLSF. - Parecer
- 19/06/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com parecer favorável.
- 08/02/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves.
- 27/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 20/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 RISF. (Anexei as folhas 65 à 69 da Minuta de Parecer do Senador José Jorge).
- 13/11/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com parecer favorável.
- 17/10/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge.
- 17/10/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição. (Anexei a folha 64 - Oficio Nº 66/2006 - GLPFL).
- 02/08/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino.
- 11/07/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 23431-23456
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexamos às fls 43/44, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 10/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:30