Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1947
- Autoria
- Senado Federal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo nº 24 da Proposição 209 de 1947).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1947 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/1947
- Descrição/Ementa
- Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo nº 24 da Proposição 209 de 1947).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8719-8722 | Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 494 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: José Américo. Parecer aprovado. |
| 26/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8709-8712 | Votação. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final. |
| 26/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8703-8707 | Leitura do Parecer 489 de 1947 da Comissão de Finanças, sobre as emendas ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 22/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8452-8455 | Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para que opine sobre as emendas oferecidas em Plenário. |
| 20/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8322-8328 | Leitura do Parecer 456 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando emendas ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 28/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 233-257 Suplemento (nº 191) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 209/1947
- null PROJ 42/1947
- Indexação:
- SUB ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- O Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948, foi desmembrado nos Projetos de Lei do Senado nº 30 ao nº 43 de 1947, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno de 1946.
| Matéria |
|---|
| PLC 209/1947 |
- 10/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1947
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947 sancionado, transformado na Lei 162 de 02/12/1947 (vide observação).
- 26/11/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 734 de 26/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado.
- 25/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 489 de 1947 da Comissão de Finanças, sobre as emendas ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8703-8707
- 25/11/1947
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 494 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: José Américo. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8719-8722
- 25/11/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 8709-8712
- 21/11/1947
- Ação:
- Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para que opine sobre as emendas oferecidas em Plenário.
- Publicado no DCN Páginas 8452-8455
- 19/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 456 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando emendas ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8322-8328
- 27/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 233-257 Suplemento (nº 191)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41