Requerimento n° 832, de 2006
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 1º e 2º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para importação de equipamentos, insumos e materiais destinados à pesquisa científica submetida à fiscalização do Ministério e de seus órgãos subordinados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/03/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 832/2006
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/07/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 1º e 2º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para importação de equipamentos, insumos e materiais destinados à pesquisa científica submetida à fiscalização do Ministério e de seus órgãos subordinados.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/07/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7373 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 314, de 2007, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32451 | Leitura do Parecer nº 1.161, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador João Alberto Souza), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 19/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32441-32442 | Leitura do Parecer nº 1.161, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador João Alberto Souza), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 20/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24760-24761 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ESCLARECIMENTOS, ADOÇÃO, MEDIDAS, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA.
- 19/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 314, de 2007, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7373
- 26/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 28, cópia do Ofício SF nº 445, de 23.03.2007, do Senador Antônio Carlos Valadares, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 27, o original do Aviso nº 314, de 16.03.2007, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 30/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste òrgão ás 14:32 horas.
- 17/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À presente proposição não se aplica o disposto no art. 332 do Regimento Interno. À Secretaria de Expediente, para aguardar o envio das informações solicitadas.
- 02/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a fim de atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 23/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1868 de 20/10/06, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 12).
- 19/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:20hs.
- 18/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.161, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador João Alberto Souza), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 32451
- Publicado no DSF Páginas 32441-32442
- 17/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 16/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
- 01/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 20/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 24760-24761
- RQS 832/2006
- 19/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 12:52