Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1947
- Autoria
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a vigência da Lei 8, de 19 de dezembro de 1946, com a modificação constante da Lei 35, de 16 de maio de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/01/1948 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1947
- Autor:
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Data:
- 04/12/1947
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Lei 8, de 19 de dezembro de 1946, com a modificação constante da Lei 35, de 16 de maio de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 539 | 1ª Discussão. Projeto arquivado de acordo com o Parecer. |
| 13/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 420 | Leitura do Parecer 12 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto, que perdeu sua finalidade com a aprovação da lei da pecuária. Relator: Etelvino Lins. |
| 05/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8449 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 48/1947
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, SUSPENSÃO, PRAZO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, PECUARISTA, AVALISTA, ENDOSSANTE, FIADOR, COOBRIGADO. CONCESSÃO, MORATORIA, DIVIDA, PECUARISTA, RESTRIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS. BANCOS, CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA.
- 16/01/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/01/1948
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto arquivado de acordo com o Parecer.
- Publicado no DCN Páginas 539
- 12/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 12 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto, que perdeu sua finalidade com a aprovação da lei da pecuária. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 420
- 04/12/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8449
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43