Requerimento n° 882, de 2006


Ementa:
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal e o art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça, acerca de denúncias veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Revista Veja, acerca de viagens efetuadas pelo Presidente da Fundação Nacional do Índio ao exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
22/11/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 882/2006
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
02/08/2006
Descrição/Ementa
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal e o art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça, acerca de denúncias veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Revista Veja, acerca de viagens efetuadas pelo Presidente da Fundação Nacional do Índio ao exterior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35855
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.737, de 2006, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
19/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32451
Leitura do Parecer nº 1.166, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente.
19/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32446-32447
Leitura do Parecer nº 1.166, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente.
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25825-25826
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, ARTIGO DE IMPRENSA, DENÚNCIA, JORNAL, O ESTADO DE SÃO PAULO, SEMANÁRIO, REVISTA VEJA, VIAGENS, PRESIDENTE, (FUNAI).
06/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.737, de 2006, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35855
27/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 45, cópia do Ofício SF nº 2.005, de 23.11.2006, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 44, o original do Aviso nº 1.737, de 20.11.2006, do Ministro da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
20/11/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
23/10/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1873 de 20/10/06, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 10).
19/10/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:20 hs.
18/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.166, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 32446-32447
Publicado no DSF Páginas 32451
17/10/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
29/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
09/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
03/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 25825-25826
RQS 882/2006
02/08/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:07