Leitura do Ofício nº 125/08/PS-GSE, de 30 de abril de 2008, do 1º Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Manato, comunicando que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 11.657, de 16 de abril de 2008. Na oportunidade, remete a esta Casa uma via dos autógrafos da matéria sancionada, bem como cópia da mensagem e do texto da lei que se converteu a proposição ora encaminhada.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício nº 67/08/PS-GSE, de 27 de março do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 7.630, de 2006 (PLS nº 236/06, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 27/03/2008.
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Leitura do Parecer nº 1.219, de 2006-CE, Relator: Senador Marcos Guerra, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.