Projeto de Lei da Câmara n° 265, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 895/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o produto de arrecadação de bens vacantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 265/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1947
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o produto de arrecadação de bens vacantes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4693 | Parecer 380 de 1948 aprovado. Proposição rejeitada por inconstitucionalidade. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4691-4693 | Discussão preliminar. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4526-4527 | Leitura do Parecer 380 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8080 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 265/1947
- Indexação:
- NORMAS, ARRECADAÇÃO, BENS, VACANCIA, ESPOLIO, SACERDOTE.
- 01/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/06/1948
- Ação:
- Oficio 402 de 23/06/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição.
- 21/06/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Parecer 380 de 1948 aprovado. Proposição rejeitada por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 4693
- 21/06/1948
- Ação:
- Discussão preliminar.
- Publicado no DCN Páginas 4691-4693
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 380 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4526-4527
- 11/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Etelvino Lins.
- 01/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Sousa.
- 27/11/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8080
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38