Projeto de Lei da Câmara n° 272, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 324/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a promoção nos cursos superiores e faculta a transferência de alunos nas condições que estabelece.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 272/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1947
- Descrição/Ementa
- Disciplina a promoção nos cursos superiores e faculta a transferência de alunos nas condições que estabelece.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12699-12700 | Discussão única. Proposição rejeitada. |
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11896 | Leitura do Parecer 1542 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 13/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1500 | Leitura do Requerimento 25 de 1948 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Requerimento aprovado. Discussão adiada. |
| 05/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1319 | Leitura do Parecer 125 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 02/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8295 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 272/1947
- Indexação:
- NORMAS, PROMOÇÃO, TRANSFERENCIA, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR.
- 08/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1949
- Ação:
- Ofício 1736 de 02/12/1949 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição.
- 01/12/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 12699-12700
- 23/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1542 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11896
- 10/10/1949
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Sousa.
- 10/10/1949
- Ação:
- Oficio do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo os avulsos e pareceres solicitados.
- 27/09/1949
- Ação:
- Ofício 25 de 27/09/1949 da Comissão de Constituição e Justiça ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando os avulsos e pareceres do Projeto, reiterando o pedido formulado pelo Ofício 52 de 11/12/1948.
- 11/12/1948
- Ação:
- Ofício 52 de 11/12/1948 da Comissão de Constituição e Justiça ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando os avulsos e pareceres do Projeto.
- 07/04/1948
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Sousa.
- 13/02/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/02/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 25 de 1948 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Requerimento aprovado. Discussão adiada.
- Publicado no DCN Páginas 1500
- 04/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 125 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1319
- 09/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Cícero de Vasconcelos.
- 01/12/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 8295
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40