Projeto de Lei da Câmara n° 308, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1065/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 226 de 06/02/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de gratificação por trabalho técnico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 226 de 06/02/1948
- Último estado:
- 06/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 308/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de gratificação por trabalho técnico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 567 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 14/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 467 | Leitura do Parecer 18 de 1948,da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da Proposição. Relator: Santos Neves. |
| 20/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9068 | Leitura. |
| 31/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 1160 | Leitura do Parecer 96 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 308/1947
- Origem externa:
- MSG 555/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO TECNICO.
- 19/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/02/1948
- Ação:
- Mensagem 33 de 1948 do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- 06/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 226 de 1948.
- 04/02/1948
- Ação:
- Ofício 87 de 1948 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 19 de 04/02/1948 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 96 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1160
- 16/01/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 567
- 13/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 18 de 1948,da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da Proposição. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 467
- 20/12/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 19/12/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48