Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 12/04/2007
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final (fl. 20) À SEXP. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 242/2006
Autor:: Senado Federal
Data:: 06/05/2020
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
12/04/2007	Publicado no DSF Páginas 9455	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente.
30/03/2007	Publicado no DSF Páginas 7820-7832	Leitura do Parecer nº 211, de 2007-CE, Relator: Senador Gilvam Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emendas nº 1-CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 024, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.
24/08/2006	Publicado no DSF Páginas 27370-27371	Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

23/08/2006

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Geovani Borges (encerrado em 20/12/2006 - Redistribuição)
Senador Gilvam Borges (encerrado em 27/03/2007 - Deliberação da matéria)

Prazos:

25/08/2006 - 31/08/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

02/04/2007 - 10/04/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, INDUSTRIALIZAC?A?O, MUNICÍPIO, LARANJAL DO JARÍ, ESTADO, (AP), COMPETÊNCIA, (MEC), ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, APROVAÇÃO, LEI.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

13/04/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 558 de 12/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).

12/04/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 21).

12/04/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 18:20 hs.

12/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fl. 20)
À SEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

11/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente.; Publicado no DSF Páginas 9455

10/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

30/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando interposição de recurso de 2/04 a 10/04/2007.

29/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 211, de 2007-CE, Relator: Senador Gilvam Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emendas nº 1-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 024, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7820-7832

29/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei às fls. nº 16, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.

28/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido, neste órgão, nesta data.

27/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devida providências.

27/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Gilvam Borges, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.

26/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

12/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.

06/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Aguardando distribuição.

02/01/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.

20/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.

30/11/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Geovani Borges, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.

06/09/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Geovani Borges, para relatar.

31/08/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

24/08/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/08/06.
Aguardando recebimento de emendas.

23/08/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.; Publicado no DSF Páginas 27370-27371; Texto inicial - PLS 242/2006; Legislação citada

23/08/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 242, de 2006