Projeto de Lei da Câmara n° 310, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1060/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 245 de 17/02/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender a pagametno de gratificação de magistério ao professor Roberto Gonçalves de Souza Brito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 245 de 17/02/1948
- Último estado:
- 17/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 310/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender a pagametno de gratificação de magistério ao professor Roberto Gonçalves de Souza Brito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1374 | Redação final da proposição, aprovada. |
| 05/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1320 | Leitura do Parecer 129 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 29/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1043 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate, À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 821 | Leitura do Parecer 53 de 1948, da Comissão de Finanças, Sugere seja feita a retificação do nome, pedindo à Mesa da Câmara dos Deputados. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 20/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9068 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 310/1947
- Origem externa:
- MSG 538/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, MAGISTERIO.
- 29/03/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1948
- Ação:
- Mensagem 56 de 1948 (Mensagem 85 de 17/12/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- 17/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 245 de 17/02/1948.
- 13/02/1948
- Ação:
- Ofícios 154 e 155 de 13/02/1948 ao Ministro da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 13/02/1948
- Ação:
- Ofício 153 de 13/02/1948 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem 40 de 13/02/1948 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
- 05/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação final da proposição, aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1374
- 04/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 129 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 1320
- 28/01/1948
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate, À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1043
- 22/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 53 de 1948, da Comissão de Finanças, Sugere seja feita a retificação do nome, pedindo à Mesa da Câmara dos Deputados. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 821
- 20/12/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 19/12/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48