Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1087/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 218 de 23/01/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 7.580,30, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Joaquim de Araújo Campos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 218 de 23/01/1948
- Último estado:
- 23/01/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 320/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/12/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 7.580,30, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Joaquim de Araújo Campos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1037 | Mensagem 20 de 1948 (Mensagem 27 de 23/01/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 21/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 716 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 16/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 537 | Leitura do Parecer 28 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da Proposição. Relator: Andrade Ramos. |
| 31/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9426 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 320/1947
- Origem externa:
- MSG 583/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 19/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1948
- Ação:
- Mensagem 20 de 1948 (Mensagem 27 de 23/01/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 1037
- 23/01/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 218 de 1948.
- 22/01/1948
- Ação:
- Ofícios 46 e 47 de 22/01/1948 ao Ministro da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 22/01/1948
- Ação:
- Ofício 45 de 22/01/1948 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 8 de 22/01/1948 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
- 20/01/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 716
- 15/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 28 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da Proposição. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 537
- 06/01/1948
- Ação:
- Ao Senador Andrade Ramos.
- 30/12/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9426
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50