Projeto de Lei do Senado n° 245, de 2006
- Autoria
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 56 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 7.085, de 21 de dezembro de 1982, de modo a permitir o desmembramento de concessão de lavra ou licença.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/11/2009 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 245/2006
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 29/08/2006
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 56 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 7.085, de 21 de dezembro de 1982, de modo a permitir o desmembramento de concessão de lavra ou licença.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distrib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/03/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Cícero Lucena, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CMA que apresenta. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho inicial, para decisão te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 1.905, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1 - CMA. Parecer nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/08/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distrib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com Voto em Separado, que conclui contrariamente ao entendimento do Relator e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2006. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57976 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo. À Sarq. |
| 30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56155-56156 | Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 1.905, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1 - CMA. Parecer nº 1.906, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator Senador Wellington Salgado, pela rejeição do Projeto. Leitura do Ofício nº 052, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a rejeição do Projeto em decisão terminativa. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91,§§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja aprecido pelo Plenário. À SCLSF. |
| 30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56134-56151 | Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 1.905, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1 - CMA. Parecer nº 1.906, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator Senador Wellington Salgado, pela rejeição do Projeto. Leitura do Ofício nº 052, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a rejeição do Projeto em decisão terminativa. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91,§§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja aprecido pelo Plenário. À SCLSF. |
| 30/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 27560-27561 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CMA e, posteriormente, à CI para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 08/04/2009 - Redistribuição)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 08/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 14/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 14/03/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 31/08/2006 - 06/09/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/11/2009 - 09/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE MINAS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (DNPM), FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONCESSÃO, INTERESSADO, DESMEMBRAMENTO, LAVRA DE MINÉRIO, PRODUTO MINERAL, EXIGÊNCIA, TITULAR, REQUERIMENTO, (MME), ÁREA, MINERAÇÃO, PRAZO, PROJETO, PESQUISA DE MINÉRIO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS.
- 19/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 57976
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/11/2009 a 09/11/2009.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº 1.905, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1 - CMA.
Parecer nº 1.906, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relator Senador Wellington Salgado, pela rejeição do Projeto.
Leitura do Ofício nº 052, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a rejeição do Projeto em decisão terminativa.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91,§§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja aprecido pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 56134-56151
- Publicado no DSF Páginas 56155-56156
- Avulso de parecer
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 34, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CI.
- 21/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 34, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CI.
************* Retificado em 20/10/2009*************
À CI, para ajustes em seu parecer.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Relator "ad hoc", Senador Wellington Salgado, reformula o voto anterior, sendo rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 245 de 2006, com 11 votos "sim", nehnum voto "não" e uma "abstenção".
************* Retificado em 29/10/2009*************
Reunida a Comissão nesta data, o Relator "ad hoc", Senador Wellington Salgado, reformula o voto anterior, sendo rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 245 de 2006, com 11 votos "não", nehnum voto "sim" e uma "abstenção".
- 07/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 30/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2009.
- 17/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 16/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 02/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2009.
- 27/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 25/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2009.
- 20/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 18/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2009.
- 13/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 12/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2009.
- 06/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que o Relatório, de autoria do Senador Gilvam Borges, foi dado como lido na Reunião do dia 18/06/2009.
Matéria adiada.
- 31/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2009.
- 02/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 01/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com Voto em Separado, que conclui contrariamente ao entendimento do Relator e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2006.
- Voto em Separado
- 30/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/07/2009.
- 18/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi concedida vista coletiva pelo prazo regimental de 5 dias (art.132,§1º do Regimento Interno do Senado Federal).
- 17/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/06/2009.
- 04/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta por solicitação do Senador Delcidio Amaral.
- 03/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada para o dia 04/06/2009.
- 27/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Gilvan Borges, para relatar a matéria.
- 20/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilvan Borges, redistribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 08/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral.
Matéria aguardando redistribuição.
- 14/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/03/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral para relatar a matéria.
- 21/03/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao senador Delcídio Amaral distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 15/03/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Cícero Lucena, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CMA que apresenta.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho inicial, para decisão terminativa da matéria. - Parecer
- 12/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 06/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador WELINGTON SALGADO , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do projeto (fls. 15 a 18).
Matéria prontra para pauta .
- 03/10/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELINGTON SALGADO, para relatar.
- 11/09/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 06.09.2006, não foram oferecidas emends.
Aguardando designação do Relator.
- 31/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 31.08.2006
Último dia: 06.09.2006
- 30/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 29/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CMA e, posteriormente, à CI para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 27560-27561
- Texto inicial - PLS 245/2006
- Legislação citada
- 29/08/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA e posteriomente à CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:22