Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1947
- Iniciativa
- Comissão Especial da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 669/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 541 de 15/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Comissão do Vale do São Francisco e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 541 de 15/12/1948
- Último estado:
- 14/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1947
- Descrição/Ementa
- Cria a Comissão do Vale do São Francisco e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9020-9021 | Leitura do Parecer 937 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator Augusto Meira. |
31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8363 | Discussão única. Aprovado o substitutivo. À Comissão de Redação de Leis. |
28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8306 | Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1948, requerendo preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Finanças. |
28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8306 | Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1948, requerendo votação em globo do Substitutivo da Comissão de Finanças, salvo os destaques solicitados. |
28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8306 | Leitura e aprovação do Requerimento 117 de 1948, requerendo o destaque da 2ª parte da emenda nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça. |
28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8306 | Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1948, solicitando destaque para as seguintes palavras do art. 10 do substitutivo, respectivamente as letras a,b,e c. |
28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8306 | Leitura e aprovação do Requerimento 119 de 1948, requerendo o destaque do art. 12 do Substitutivo, para ser rejeitados. |
25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8074-8077 | Leitura do Parecer 717 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo. Relator: Apolônio Sales. |
13/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5560 | Leitura do Parecer 468 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável as emendas. Apresenta outras emendas. Relator: Henriques de Novaes. |
17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4526 | Leitura do Parecer 379 de 1948, da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Viação e Transportes. Relator: Apolônio Sales. |
17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4523 | Leitura do Parecer 378 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Ferreira de Sousa. |
12/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8780 | Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 292/1947
- CD PL 1037/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CUSF).CRIAÇÃO, (CVSF). SUBORDINAÇÃO, (CVSF). DIREÇÃO, (CVSF). SEDE, (CVSF). REMUNERAÇÃO, DIRETOR, (CVSF). PROIBIÇÃO, DIRETOR, (CVSF). ADMISSÃO, EMPREGADO, (CVSF). QUADRO DE PESSOAL, (CVSF). APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, DISPONIBILIDADE, (CVSF). COMPETENCIA, (CVSF). EXPLORAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO. (CHESF).
- 15/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada. Transformada na lei 541 de 1948.
- 22/09/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 862 de 22/09/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando projeto substitutivo e restituindo autógrafos.
- 17/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proposição aprovada. À Câmara de Deputados para ser submetida a outra redação final.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9020-9021
- 30/08/1948
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o substitutivo. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8363
- 27/08/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 119 de 1948, requerendo o destaque do art. 12 do Substitutivo, para ser rejeitados.
- Publicado no DCN Páginas 8306
- 27/08/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1948, solicitando destaque para as seguintes palavras do art. 10 do substitutivo, respectivamente as letras a,b,e c.
- Publicado no DCN Páginas 8306
- 27/08/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 117 de 1948, requerendo o destaque da 2ª parte da emenda nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8306
- 27/08/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1948, requerendo votação em globo do Substitutivo da Comissão de Finanças, salvo os destaques solicitados.
- Publicado no DCN Páginas 8306
- 27/08/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1948, requerendo preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8306
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 717 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 8074-8077
- 13/07/1948
- Ação:
- Ao Senador Apolônio Sales.
- 13/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 468 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável as emendas. Apresenta outras emendas. Relator: Henriques de Novaes.
- Publicado no DCN Páginas 5560
- 17/06/1948
- Ação:
- A Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 379 de 1948, da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Viação e Transportes. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 4526
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 378 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4523
- 20/04/1948
- Ação:
- Ao Senador Apolônio Sales.
- 18/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Sousa.
- 11/12/1947
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8780
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44