Ofício "S" n° 1, de 1948
- Autoria
- Tribunal Superior Eleitoral
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que foi cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, com fundamento do parágrafo 13 do artigo 141 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/01/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/1948
- Autor:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Data:
- 09/01/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que foi cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, com fundamento do parágrafo 13 do artigo 141 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 365 | Leitura. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 90/1948
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (TSE), INFORMAÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, (PCB).
- Observações:
- O Partido Comunista do Brasil foi extinto pela Resolução 1841 de 07/05/1947 do Tribunal Superior Eleitoral.
- 13/01/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1948
- Ação:
- Mensagem 6 de 12/01/1948 ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acusando o recebimento do ofício de 9 do corrente e comunicando que a Mesa do Senado, em reunião na mesma data, aprovou resolução que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e seu respectivo suplente Abel Chermont.
- 09/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão Diretora.
- Publicado no DCN Páginas 365
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51