Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 28, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Ao Projeto da Câmara dos Vereadores que dispõe sobre a construção de prédios até quatro pavimentos, em zonas que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/08/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 28/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 12/07/1948
- Descrição/Ementa
- Ao Projeto da Câmara dos Vereadores que dispõe sobre a construção de prédios até quatro pavimentos, em zonas que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6531 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 04/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6445 | Leitura do Parecer 540 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 13/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5559-5560 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6264/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO URBANO, AREA RESIDENCIAL, DESIGNAÇÃO, CODIGO DE OBRAS.
- 30/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6531
- 03/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6445
- 12/07/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5559-5560
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12