Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 30, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores que concede jubilação com vencimentos integrais aos professores que alcancem 30 anos de serviço ou atinjam 55 anos de idade, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 30/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 26/07/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores que concede jubilação com vencimentos integrais aos professores que alcancem 30 anos de serviço ou atinjam 55 anos de idade, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6931-6936 | Discussão única. Veto aprovado, depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Magalhães Barata, Olavo Oliveira e Ivo d'Aquino. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6770 | Leitura do Parecer 617 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 27/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6125-6126 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6474/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL.
- 13/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado, depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Magalhães Barata, Olavo Oliveira e Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 6931-6936
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 617 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6770
- 26/07/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6125-6126
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13