Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 08/11/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 08/11/2006
- Último estado:
- 09/11/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/10/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/11/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.098, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imedi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01102/2006
- Data:
- 24/10/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33861-33864 | (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.098, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Flexa Ribeiro e Luiz Otávio. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.185, de 2006-CDIR). À promulgação. À SEXP. |
| 17/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31087 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30192-30196 | Proveniente da Mensagem nº 226, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.102, de 2006-CAE, Relator: Senador César Borges, lido no expediente da presente sessão. Abertura, perante a Mesa, de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II , "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/2006
- Prazos:
- 06/10/2006 - 13/10/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, (PA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, PARA (PA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1937 de 08/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 245/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 39/06 (fls. 195 a 196).
Ofício SF nº 1938 de 08/11/06, ao Governador do Estado do Pará comunicando a promulgação da Resolução nº 39/06 (fls. 197).
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 2006.
DSF - 09/11/2006 PÁG. 033908 a 033909.
DOU-E- 09/11/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 08/11/2006.
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 191 e 192).
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.098, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Flexa Ribeiro e Luiz Otávio.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.185, de 2006-CDIR).
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33861-33864
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31087
- 13/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 05/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/10/2006 a 13/10/2006.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 226, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.102, de 2006-CAE, Relator: Senador César Borges, lido no expediente da presente sessão.
Abertura, perante a Mesa, de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II , "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30192-30196
- 04/10/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:00