Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal RAUL BARBOSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 141/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 297 de 05/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a reconstrução de açudes particulares, destruídos ou danificados em consequência das enchentes de cursos d'água no Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 297 de 05/07/1948
- Último estado:
- 05/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a reconstrução de açudes particulares, destruídos ou danificados em consequência das enchentes de cursos d'água no Nordeste.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2260-2261 | Redação Final aprovada. |
| 08/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2220 | Leitura do Parecer 236 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 20/03/1948 | Publicado no DCN Páginas 1832-1833 | Discussão única. Substitutivo aprovado. |
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1574 | Leitura do Parecer 179 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando uma emenda substitutiva ao artigo 1º. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1574-1575 | Leitura do Parecer 180 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo. Relator: José Américo. |
| 13/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 419 | Leitura. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 1/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AÇUDE PARTICULAR, RESULTADO, INUNDAÇÃO, CURSO D'AGUA, REGIÃO NORDESTE.
- 13/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 297 de 05/07/1948.
- 08/04/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2260-2261
- 07/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 236 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2220
- 19/03/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1832-1833
- 14/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 180 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 1574-1575
- 14/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 179 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando uma emenda substitutiva ao artigo 1º. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 1574
- 12/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 419
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51