Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 513/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Melhora a situação dos capitães remanescentes do antigo Quadro de Contadores do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/1948
- Descrição/Ementa
- Melhora a situação dos capitães remanescentes do antigo Quadro de Contadores do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4449 | Sessão conjunta. Discussão e votação. Veto mantido por 145 votos SIM, 121 votos NÃO e 3 em branco. |
| 12/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4345 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Lucio Corrêa foi eleito Presidente da Comissão e o Deputado Heitor Collet, Relator. |
| 12/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4345 | 2ª Reunião da Comissão Especial do veto. A Comissão discutiu e aprovou o parecer do Deputado Heitor Collet, concluindo pela rejeição da Proposição e consequente manutenção do veto presidencial. |
| 12/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4345 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 4 de 1948 da Comissão Mista Especial. |
| 05/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4025 | Convocação de sessão conjunta para deliberar sobre o veto oposto pelo Presidente da República à Proposição. |
| 05/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4025 | Sessão conjunta. Foi nomeada uma Comissão Mista Especial para estudo do veto. Composta pelos Senhores Senadores Lucio Correa, Artur Santos e Durval Cruz e os Senhores Deputados Heitor Collet, Monteiro de Castro e Jací Figueirêdo. |
| 02/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3891-3892 | Leitura da Mensagem 101 de 1948 (Mensagem 228 de 29/05/1948, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões de veto. |
| 18/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3383-3384 | Discussão única. Proposição aprovada. |
| 13/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3207 | Leitura do Parecer 299 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Azevedo Ribeiro. O Senador Salgado Filho apresentou voto em separado. |
| 13/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3207 | Leitura do Parecer 300 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Salgado Filho. |
| 13/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 419 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 2/1948
- Indexação:
- VANTAGENS, SITUAÇÃO, CAPITAO, QUADRO DE PESSOAL, CONTADOR, EXERCITO.
- 16/06/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão e votação. Veto mantido por 145 votos SIM, 121 votos NÃO e 3 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 4449
- 11/06/1948
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 4 de 1948 da Comissão Mista Especial.
- Publicado no DCN Páginas 4345
- 11/06/1948
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Especial do veto. A Comissão discutiu e aprovou o parecer do Deputado Heitor Collet, concluindo pela rejeição da Proposição e consequente manutenção do veto presidencial.
- Publicado no DCN Páginas 4345
- 09/06/1948
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Lucio Corrêa foi eleito Presidente da Comissão e o Deputado Heitor Collet, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 4345
- 04/06/1948
- Ação:
- Sessão conjunta. Foi nomeada uma Comissão Mista Especial para estudo do veto. Composta pelos Senhores Senadores Lucio Correa, Artur Santos e Durval Cruz e os Senhores Deputados Heitor Collet, Monteiro de Castro e Jací Figueirêdo.
- Publicado no DCN Páginas 4025
- 02/06/1948
- Ação:
- Convocação de sessão conjunta para deliberar sobre o veto oposto pelo Presidente da República à Proposição.
- Publicado no DCN Páginas 4025
- 01/06/1948
- Ação:
- Leitura da Mensagem 101 de 1948 (Mensagem 228 de 29/05/1948, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões de veto.
- Publicado no DCN Páginas 3891-3892
- 29/05/1948
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 17/05/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3383-3384
- 12/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 300 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3207
- 12/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 299 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Azevedo Ribeiro. O Senador Salgado Filho apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 3207
- 12/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 419
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52