Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2006

Autoria
CPI - Bingos - 2004
Nº na Câmara dos Deputados
PL 472/2007
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/03/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 278/2006
Autor:
CPI - Bingos - 2004
Data:
11/10/2006
Descrição/Ementa
Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/01/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1344-1346
Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 13, de 2007, subscrito pelo Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2002, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, tendo se manifestado o Senador Romero Jucá.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2007-CDIR - Relator Senador Flexa Ribeiro)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39594
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39262
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
15/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38905
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
14/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38712
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38360
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37804
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37380
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37106
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
01/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36425
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
30/11/2006 Publicado no DSF Páginas 36283
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35956
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35023
Lidos os seguintes Requerimentos:
nº 1.155, de 2006, do Senador Leomar Quintanilha, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de Plenário, de autoria de S. Exa.;
nº 1.156, de 2006, do Senador Gilberto Mestrino, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de Plenário, de autoria de S. Exa.
A Presidência defere os Requerimentos lidos, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006,.
Uma vez retiradas as emendas, o presente projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
27/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32924-32925
Encerramento do prazo ontem, dia 25, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-Plen, de autoria dos Senadores Gilberto Mestrinho e Leomar Quintanilha, respectivamente.
As Emendas referidas foram juntadas ao presente processado e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
18/10/2006 Publicado no DSF Páginas 31263
Com referência ao projeto de lei em referência, lido na sessão de 11 de outubro, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Conseqüentemente, o projeto é retirado da agenda da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 26.
À SSCLSF.
12/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30913-30927
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/2006
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
19/10/2006 - 25/10/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), EXPLORAÇÃO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (CEF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/02/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 420 de 15/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
09/02/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
09/02/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:22 hs.
08/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 13, de 2007, subscrito pelo Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2002, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2005, tendo se manifestado o Senador Romero Jucá.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2007-CDIR - Relator Senador Flexa Ribeiro)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1344-1346
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
07/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.02.2007.
Discussão em turno único.
18/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.02.2007.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 11 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39594
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006.
Discussão, em turno único.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39262
15/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Discussão, em turno único.
14/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38905
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Discussão, em turno único.
13/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38712
12/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.
Discussão, em turno único.
12/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38360
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Discussão, em turno único.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37804
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Discussão, em turno único.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37380
05/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Discussão, em turno único.
05/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37106
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Discussão, em turno único.
30/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36425
29/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006.
Discussão, em turno único.
29/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36283
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Discussão, em turno único.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35956
27/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Discussão, em turno único.
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lidos os seguintes Requerimentos:
nº 1.155, de 2006, do Senador Leomar Quintanilha, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de Plenário, de autoria de S. Exa.;
nº 1.156, de 2006, do Senador Gilberto Mestrino, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de Plenário, de autoria de S. Exa.
A Presidência defere os Requerimentos lidos, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006,.
Uma vez retiradas as emendas, o presente projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35023
14/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para atender a Requerimentos de retirada das Emendas 1 e 2-PLEN, de autoria dos Senadores Gilberto Mestrinho e Leomar Quintanilha, respectivamente.
14/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para retirada das Emendas de Plenário.
07/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador MÃO SANTA Relator da Matéria.
27/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
26/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerramento do prazo ontem, dia 25, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-Plen, de autoria dos Senadores Gilberto Mestrinho e Leomar Quintanilha, respectivamente.
As Emendas referidas foram juntadas ao presente processado e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 32924-32925
25/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/10/2006 a 25/10/2006.
17/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao projeto de lei em referência, lido na sessão de 11 de outubro, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Conseqüentemente, o projeto é retirado da agenda da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 26.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31263
17/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2006.
13/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
11/10/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 30913-30927
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:28