Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 781/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 256 de 19/02/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 270.000,00 para atender às despesas com a organização e realização do terceiro Pentatlon Militar Moderno Sul Americano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 256 de 19/02/1948
- Último estado:
- 19/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 270.000,00 para atender às despesas com a organização e realização do terceiro Pentatlon Militar Moderno Sul Americano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1580 | Redação Final aprovada. |
| 14/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1548 | Leitura do Parecer 172 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 06/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1373-1374 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1320 | Leitura do Parecer 127 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Ismar de Góes. |
| 17/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 564 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 7/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, DESPESA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, MILITAR.
- 31/03/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 256 de 19/02/1948.
- 14/02/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1580
- 13/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 172 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1548
- 05/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1373-1374
- 04/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 127 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 1320
- 16/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 564
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57