Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 271/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 938 de 01/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula vantagens e transferências para a reserva de coronéis e capitães de mar e guerra das Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 938 de 01/12/1949
- Último estado:
- 01/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1948
- Descrição/Ementa
- Regula vantagens e transferências para a reserva de coronéis e capitães de mar e guerra das Forças Armadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10957 | Leitura do Parecer 1418 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Durval Cruz apresentou voto em separado. |
| 13/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1500 | Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1948 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. |
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1425 | Leitura do Parecer 154 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1425-1426 | Leitura do Parecer 155 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Pinto Aleixo. |
| 27/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 917 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 13/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, VANTAGENS, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, CORONEL, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, FORÇAS ARMADAS.
- 14/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 938 de 01/12/1949.
- 16/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- 08/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1418 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Durval Cruz apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 10957
- 12/02/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1948 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1500
- 06/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 1425-1426
- 06/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1425
- 26/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 917
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02