Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 905/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede anistia a delinquentes menores, desde que primários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1948
- Descrição/Ementa
- Concede anistia a delinquentes menores, desde que primários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3948-3949 | Discussão preliminar. Proposição rejeitada por inconstitucionalidade. |
| 18/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3379-3380 | Leitura do Parecer 310 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Olavo Oliveira. |
| 27/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 917 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 14/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, MENOR, DELINQUENCIA JUVENIL, REU PRIMARIO.
- 29/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Proposição rejeitada por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 3948-3949
- 17/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 310 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3379-3380
- 26/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 917
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02