Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1948

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 978/1947
Norma Gerada
Lei nº 742 de 16/06/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para dois tratores destinados à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 742 de 16/06/1949
Último estado:
16/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-06 às 20:25

Identificação:
Autógrafo - PLC 17/1948
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/01/1948
Descrição/Ementa
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para dois tratores destinados à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/1949 Publicado no DCN Páginas 4776
Redação Final aprovada.
07/06/1949 Publicado no DCN Páginas 4717
Leitura do Parecer 527 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
26/05/1949 Publicado no DCN Páginas 4379
Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
20/05/1949 Publicado no DCN Páginas 4126
Leitura do Parecer 428 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Etelvino Lins.
20/05/1949 Publicado no DCN Páginas 4126
Leitura do Parecer 429 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Rodolpho Miranda.
28/01/1948 Publicado no DCN Páginas 971
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROP 17/1948
Indexação:
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, TRATOR, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, (SP).
29/06/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
16/06/1949
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Proposição sancionada, transformada na Lei 742 de 16/06/1949.
07/06/1949
Ação:
Redação Final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 4776
06/06/1949
Ação:
Leitura do Parecer 527 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
Publicado no DCN Páginas 4717
25/05/1949
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 4379
19/05/1949
Ação:
Leitura do Parecer 429 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Rodolpho Miranda.
Publicado no DCN Páginas 4126
19/05/1949
Ação:
Leitura do Parecer 428 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 4126
27/01/1948
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 971
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04