Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 977/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para o material importado pela Companhia Nacional Forjagem de Aço Brasileiro "Confab".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/01/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para o material importado pela Companhia Nacional Forjagem de Aço Brasileiro "Confab".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2771-2772 | Discussão única e votação. Proposição rejeitada. |
| 24/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2695 | Leitura do Parecer 266 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Salgado Filho. |
| 24/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2694-2695 | Leitura do Parecer 265 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Etelvino Lins. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 971 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 18/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), EMPRESA, AÇO.
- 31/05/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única e votação. Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 2771-2772
- 23/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 266 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 2695
- 23/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 265 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2694-2695
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 971
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05