Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal AURELIANO LEITE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 488/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 276 de 05/05/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação do Decreto-lei 8554 de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 276 de 05/05/1948
- Último estado:
- 05/05/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/01/1948
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do Decreto-lei 8554 de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2857 | Redação Final aprovada. |
| 29/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2822 | Leitura do Parecer 276 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2695 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2521 | Leitura do Parecer 258 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 971 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 20/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, REGIMENTO DE CUSTAS, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
- 28/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 276 de 05/05/1948.
- 29/04/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2857
- 28/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 276 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2822
- 23/04/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2695
- 16/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 258 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 2521
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 971
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07