Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 908/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 282 de 24/05/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reorganiza o Departamento Nacional da Criança do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 282 de 24/05/1948
- Último estado:
- 23/05/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1948
- Descrição/Ementa
- Reorganiza o Departamento Nacional da Criança do Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3382-3383 | Redação Final aprovada. |
| 15/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3314-3315 | Leitura do Parecer 301 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 2920-2921 | Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2853-2854 | Leitura do Parecer 280 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins. |
| 13/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2337 | Leitura do Parecer 241 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Olavo de Oliveira. |
| 13/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2337-2338 | Leitura do Parecer 242 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável à proposição. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 27/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 917 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 12/1948
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, (DNCR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MATERNIDADE, INFANCIA, ADOLESCENCIA. COMPOSIÇÃO, (DNCR). COMEMORAÇÃO, SEMANA DA CRIANÇA.
- 02/06/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/05/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 282 de 24/05/1948.
- 17/05/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3382-3383
- 14/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 301 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3314-3315
- 03/05/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2920-2921
- 29/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 280 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2853-2854
- 16/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável à proposição. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 2337-2338
- 12/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2337
- 26/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 917
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01