Requerimento n° 1083, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando as denúncias encaminhadas pela Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde informações sobre as providências adotadas na fiscalização e controle, por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de substâncias anabolizantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/01/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1083/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 01/11/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando as denúncias encaminhadas pela Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde informações sobre as providências adotadas na fiscalização e controle, por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de substâncias anabolizantes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/11/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2481 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 76, de 2007, de 15 de janeiro último, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37268-37269 | Leitura do Parecer nº 1.252, de 2006 - Mesa, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, nos termos de seu relatório, em reunião realizada no dia 05 de dezembro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 02/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33342 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.180, de 2006-CAS, sobre o Ofício nº S/18, de 2002) Leitura. À Mesa para decisão. À SCLSF. |
| 02/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33309-33337 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.180, de 2006-CAS, sobre o Ofício nº S/18, de 2002) Leitura. À Mesa para decisão. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PROVIDÊNCIAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, USO, ANABOLIZANTES, ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS E COMBATE AO DOPING.
- 27/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 76, de 2007, de 15 de janeiro último, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2481
- 15/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, cópia do Ofício SF nº 287, de 12.02.2007, do Senador Papaléo Paes, 1º Suplente de Secretário no exercício da 1ª Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 17, o original do Aviso nº 76, de 15.01.2007, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 08/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2094 de 07/12/06, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 11).
- 06/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste òrgão às 17:40 horas.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.252, de 2006 - Mesa, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, nos termos de seu relatório, em reunião realizada no dia 05 de dezembro corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 37268-37269
- 05/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 07/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 06/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 01/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.180, de 2006-CAS, sobre o Ofício nº S/18, de 2002)
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33342
- Publicado no DSF Páginas 33309-33337
- 01/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:40