Projeto de Lei do Senado n° 295, de 2006

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 295/2006
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
08/11/2006
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com dest... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/11/2006

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19294
Tendo em vista a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo não ter aquele Colegiado competência para apreciar o presente projeto de lei do Senado, a Presidência despacha a referida proposição ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
09/11/2006 Publicado no DSF Páginas 33925-33927
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/2006
Despachos:
11/06/2007 (Novo Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 13/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/06/2007 - Redistribuição)
Prazos:
10/11/2006 - 17/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, PRODUTO POLUENTE, ÍNDICE, GÁS CARBÔNICO, QUANTIDADE, INFERIORIDADE, LIMITAÇÃO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL, TRANPORTE URBANO, ÔNIBUS, FACULTATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ÂMBITO, REGIÃO NORTE, TERRITÓRIO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, LIMITE, TOXICIDADE, EMISSÃO, HIDROCARBONETO.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
12/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo não ter aquele Colegiado competência para apreciar o presente projeto de lei do Senado, a Presidência despacha a referida proposição ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19294
04/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
31/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou o parecer pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d do RISF, tendo em vista que a Comissão não tem competência para manifestar-se sobre esta matéria.
À SSCLSF.
Parecer
17/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d, do RISF, tendo em vista que esta Comissão não tem competência regimental para manifestar-se sobre esta matéria.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar.
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
21/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d, do RISF, tendo em vista que esta Comissão não tem competência regimental para manifestar-se sobre esta matéria.
23/11/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
20/11/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo, não foram apresentadas emendas à matéria.
10/11/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 10/11/2006 a 17/11/2006.
08/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 33925-33927
Texto inicial - PLS 295/2006
Legislação citada
08/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51