Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1017/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 274 de 22/04/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargo isolado, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 274 de 22/04/1948
- Último estado:
- 21/04/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1948
- Descrição/Ementa
- Cria cargo isolado, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2471 | Redação Final aprovada. |
| 15/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2428 | Leitura do Parecer 244 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 08/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2223 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2070 | Leitura do Parecer 232 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Santos Neves. |
| 02/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2069-2070 | Leitura do Parecer 231 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Severiano Nunes. |
| 04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1248 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 33/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFESSOR CATEDRATICO, (EN), QUADRO DE PESSOAL, (MM).
- 25/05/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/04/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 274 de 22/04/1948.
- 15/04/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2471
- 14/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2428
- 07/04/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2223
- 01/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 232 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2070
- 01/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 231 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 2069-2070
- 03/02/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1248
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15