Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 969/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 70.000,00 para atender a despesas com a representação do Departamento Nacional de Saúde no terceiro Congresso Panamericano de Oftalmologia, em Havana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 70.000,00 para atender a despesas com a representação do Departamento Nacional de Saúde no terceiro Congresso Panamericano de Oftalmologia, em Havana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2858 | Discussão única. Proposição rejeitada. |
| 24/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2695 | Leitura do Parecer 267 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável à proposição. Relator: Levindo Coelho. |
| 24/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2695 | Leitura do Parecer 268 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1573 | Leitura. À Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 41/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, DESPESA, REPRESENTAÇÃO, (DNS), CONGRESSO INTERAMERICANO, OFTALMOLOGIA.
- 03/05/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 2858
- 23/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 268 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2695
- 23/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 267 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável à proposição. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 2695
- 14/02/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1573
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20