Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1948

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO MENDES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 278 de 15/05/1948
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre crédito especial para ocorrer a despesas feitas pela Comissão Organizadora da Primeira Conferência Pan-Americana de Criminologia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 278 de 15/05/1948
Último estado:
15/05/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-06 às 22:36
Identificação:
Autógrafo - PLC 43/1948
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/02/1948
Descrição/Ementa
Abre crédito especial para ocorrer a despesas feitas pela Comissão Organizadora da Primeira Conferência Pan-Americana de Criminologia.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/1948 Publicado no DCN Páginas 3173
Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
06/05/1948 Publicado no DCN Páginas 3016
Leitura do Parecer 289 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Santos Neves.
15/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1574
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLC 386/1947
null PROP 43/1948
Indexação:
AUTORIZAÇLÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ORGANIZAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ASSUNTO, CRIME.
25/05/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/05/1948
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Proposição sancionada, transformada na Lei 278 de 15/05/1948.
11/05/1948
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
Publicado no DCN Páginas 3173
05/05/1948
Ação:
Leitura do Parecer 289 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Santos Neves.
Publicado no DCN Páginas 3016
14/02/1948
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 1574
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22