Projeto de Lei do Senado n° 310, de 2006

Ver também: VET 27/2015

Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1336/2011

Norma Gerada: Lei nº 13.151 de 28/07/2015

Assunto: Jurídico > Direito Civil

Ementa: Altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 13 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, entre outros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.151 de 28/07/2015
Último estado:
29/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-29 às 03:50
Identificação:
Texto inicial - PLS 310/2006
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
21/11/2006
Descrição/Ementa
Altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 13 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2006

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Identificação:
Parecer
Data:
10/07/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05-CE, de autoria do Senador Marconi Perillo. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável com as Emendas nºs 01 a 05-CE, e, ainda com a Emenda nº 06 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 05-CE, e, ainda com as Emendas nºs 06, 07 e 08 que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05-CE-CAE e, ainda, com as Emendas nºs 06, 07 e 08-CA... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/03/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Marcelo Crivella, reformula o relatório incorporando a sugestão do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 310, de 2006, que ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 154/2011
Data:
28/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 154, de 2011-CE, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE; nº 155, de 2011-CAE, relator Senador Marcelo Crivel... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 310/2006
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
16/03/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas n° 1 a n° 3, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fls. n° 92 a 96). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 310/2006
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
16/03/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas n° 1 a n° 3, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fls. n° 92 a 96). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLS 310/2006
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
16/03/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas n° 1 a n° 3, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fls. n° 92 a 96). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 310, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. Anexei o Te... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/05/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls.124 a 129) e texto final revisado (fls. 130 a 132). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/05/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls.124 a 129) e texto final revisado (fls. 130 a 132). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 310/2006
Data:
12/05/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 626 de 11/05/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.131 a 134). ************* Retificado em 12/0... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 310/2006
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 471
Encaminhado à publicação o Ofício nº 357/2015, de 8 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e seu envio à sanção.
10/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14617-14618
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12865
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 154, de 2011-CE, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE;
nº 155, de 2011-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE/CAE, e nºs 6, 7, 8-CAE; e
nº 156, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 9-CCJ (substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 41/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção de substitutivo à matéria, em turno suplementar, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
29/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12756-12827
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 154, de 2011-CE, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE;
nº 155, de 2011-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE/CAE, e nºs 6, 7, 8-CAE; e
nº 156, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 9-CCJ (substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 41/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção de substitutivo à matéria, em turno suplementar, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11499
Leitura do Oficio nº 30/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo a matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas a matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/03/2011 Retificado no DSF Páginas 6657
Lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento da matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos; a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão Terminativa.
À CCJ.
23/02/2011 Publicado no DSF Páginas 4596-4597
Lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento da matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos; a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão Terminativa.
À CCJ.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33671
Aprovados, nesta data, os Requerimentos nºs 854 e 1.049, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31345
Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2007, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, com fundamento no art. 255, inciso II, letra "c", nº 12, e no art. 279, inciso I, ambos do RISF, que o presente projeto seja também remetido para o exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25772
10 horas
É lido o Requerimento nº 854, de 2007, da Senadora Ideli Salvatti, de remessa da presente matéria para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (art. 255, II, "c", 12, do RISF)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1975
(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2006.
O projeto vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE.
08/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1174
Leitura do Requerimento nº 41, de 2007, CE, Senador Wellington Salgado, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação a fim de que esta se pronuncie sobre a proposição em tela.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34914-34923
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadnia.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 3 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 310/2006 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 16/03/2011 Único
EMENDA 2 - PLS 310/2006 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 16/03/2011 Único
EMENDA 3 - PLS 310/2006 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 16/03/2011 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/2006
Despachos:
14/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
14/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
14/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/04/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 20/04/2011 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 10/07/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
23/11/2006 - 29/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/04/2011 - 20/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/05/2011 - 06/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO CIVIL, NORMAS, FINALIDADE, FUNDAÇÃO, DESTINAÇÃO, BENS, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, (MPU), ALTERAÇÃO, ESTATUTO, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE, TRATAMENTO FISCAL, DIFERENCIAÇÃO, DOAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA, NULIDADE, LUCRO.
Matérias relacionadas:
23/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 27/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 27/2015.
30/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSN.
30/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SEXP, para corrigir destino.
30/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF atendendo solicitação.
29/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI Nº 13.151 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00288 de 2015).
DOU - 29/07/2015 PÁG. 00001 e 00002.
Sancionada em 28/07/2015.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 357/2015, de 8 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e seu envio à sanção.
Publicado no DSF Páginas 471
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 626 de 11/05/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.131 a 134).
************* Retificado em 12/05/2011*************
Onde se lê (fls. 131 a 134) leia-se (fls. 137 a 140).
Autógrafo - PLS 310/2006
10/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 134 a 136).
09/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs37.
09/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14617-14618
09/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls.124 a 129) e texto final revisado (fls. 130 a 132).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/05/2011 a 06/05/2011.
28/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 154, de 2011-CE, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE;
nº 155, de 2011-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE/CAE, e nºs 6, 7, 8-CAE; e
nº 156, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 9-CCJ (substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 41/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção de substitutivo à matéria, em turno suplementar, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 12865
Publicado no DSF Páginas 12756-12827
P.S 154/2011
27/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE, CAE e CCJ.
Juntada, as fls. 118-121, legislação citada nos Pareceres.
26/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 310, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Marcelo Crivella.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 310, de 2006, na CCJ (fls. n° 114 a 116).
Anexei o Ofício nº 41/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls. n° 117).
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
15/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Oficio nº 30/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo a matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas a matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11499
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h05.
14/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Marcelo Crivella, reformula o relatório incorporando a sugestão do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 310, de 2006, que será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Pedro Simon.
Vota vencido o Senador Randolfe Rodrigues.
Anexei o Ofício nº 30/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. n° 111).
Parecer
11/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas n° 1 a n° 3, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fls. n° 92 a 96).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise das Emendas.
EMENDA 1 - PLS 310/2006
EMENDA 2 - PLS 310/2006
EMENDA 3 - PLS 310/2006
16/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella
************* Retificado em 16/03/2011*************
Retirado de Pauta, para reexame do relatório.
02/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella lê o Relatório.
A Presidência concede vista aos Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues e Ciro Nogueira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
02/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
22/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento da matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos; a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão Terminativa.
À CCJ.
Retificado no DSF Páginas 6657
Publicado no DSF Páginas 4596-4597
21/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender a requerimento de desarquivamento.
21/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
08/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 6/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05-CE-CAE e, ainda, com as Emendas nºs 06, 07 e 08-CAE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, sem manifestação.
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 30/03/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
23/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria não foi apreciada, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
18/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010.
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
04/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 05-CE, e, ainda com as Emendas nºs 06, 07 e 08 que apresenta.
Relatório Legislativo
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame da Matéria.
17/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 17/11/2009.
08/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável com as Emendas nºs 01 a 05-CE, e, ainda com a Emenda nº 06 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
18/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
03/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados, nesta data, os Requerimentos nºs 854 e 1.049, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 33671
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos RQS nºs 854 e 1.049, ambos de 2007, de autoria dos Senadores Ideli Salvatti e Marcelo Crivella, respectivamente, de audiência da CAE.
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2007, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, com fundamento no art. 255, inciso II, letra "c", nº 12, e no art. 279, inciso I, ambos do RISF, que o presente projeto seja também remetido para o exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31345
13/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 854, de 2007, de audiência da CAE.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10 horas
É lido o Requerimento nº 854, de 2007, da Senadora Ideli Salvatti, de remessa da presente matéria para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (art. 255, II, "c", 12, do RISF)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25772
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao of.SF/794/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, em virtude de Requerimento apresentado, de autoria do Senhor Senador Marcelo Crivella, solicitando que a Comissão de Assuntos Econônicos se manifeste sobre a presente proposição.
10/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05-CE, de autoria do Senador Marconi Perillo.
Parecer
26/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia de hoje novo parecer do relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 26 s 31, primeiro parecer oferecido pelo relator.
31/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 32, cópia do of.SF/794/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Marcelo Crivella, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos se manifeste sobre a presente proposição.
24/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito no período de vista coletiva.
17/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
08/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
14/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/02/2007.
Aguardando distribuição.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2006.
O projeto vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 1975
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 41/2007, de autoria do Senador Wellington Salgado, de audiência da Comissão de Educação.
07/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 41, de 2007, CE, Senador Wellington Salgado, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação a fim de que esta se pronuncie sobre a proposição em tela.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1174
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria vai ao Plenário para leitura de requerimento.
29/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício SF nº 2.071, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 22).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
30/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.11.2006
Último dia: 29.11.2006
22/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadnia.
Publicado no DSF Páginas 34914-34923
21/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:48

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