Encaminhado à publicação o Ofício nº 357/2015, de 8 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e seu envio à sanção.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 154, de 2011-CE, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE;
nº 155, de 2011-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE/CAE, e nºs 6, 7, 8-CAE; e
nº 156, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 9-CCJ (substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 41/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção de substitutivo à matéria, em turno suplementar, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 154, de 2011-CE, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE;
nº 155, de 2011-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CE/CAE, e nºs 6, 7, 8-CAE; e
nº 156, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 9-CCJ (substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 41/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção de substitutivo à matéria, em turno suplementar, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.

Leitura do Oficio nº 30/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo a matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas a matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento da matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos; a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão Terminativa.
À CCJ.

Lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento da matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos; a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão Terminativa.
À CCJ.

Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Aprovados, nesta data, os Requerimentos nºs 854 e 1.049, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.

Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2007, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, com fundamento no art. 255, inciso II, letra "c", nº 12, e no art. 279, inciso I, ambos do RISF, que o presente projeto seja também remetido para o exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

10 horas
É lido o Requerimento nº 854, de 2007, da Senadora Ideli Salvatti, de remessa da presente matéria para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (art. 255, II, "c", 12, do RISF)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2006.
O projeto vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE.

Leitura do Requerimento nº 41, de 2007, CE, Senador Wellington Salgado, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação a fim de que esta se pronuncie sobre a proposição em tela.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadnia.