Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 221/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 16/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Construtora Manoel Pereira Limitada, para a construção de uma cooperativa agropecuária na Fundação Darci Vargas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 16/11/1948
- Último estado:
- 16/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Construtora Manoel Pereira Limitada, para a construção de uma cooperativa agropecuária na Fundação Darci Vargas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6445 | Leitura do Parecer 541 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 04/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6445 | Redação final aprovada. |
| 23/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5998-5999 | Discussão única. Substitutivo aprovado sem debate, ficando prejudicada a proposição. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5702 | Leitura do Parecer 490 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Joaquim Pires. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5702-5703 | Leitura do Parecer 491 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo. Relator: Apolônio Salles. |
| 13/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1489 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 38/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, COOPERATIVA AGRICOLA.
- Observações:
- Fundação Darci Vargas (cidade das Meninas), situada à margem da rodovia Rio-Petropólis.
- 24/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição promulgada pelo Presidente do Senado Federal, transformada no Decreto Legislativo 34 de 1948.
- 06/08/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Oficio 534 de 06/08/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o substitutivo oferecido pelo Senado ao Projeto daquela Casa.
- 04/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6445
- 03/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 6445
- 22/07/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado sem debate, ficando prejudicada a proposição. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5998-5999
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 491 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5702-5703
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 490 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5702
- 12/02/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1489
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19