Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2006

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7561/2006
Norma Gerada
Lei nº 11.381 de 01/12/2006
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.381 de 01/12/2006
Último estado:
04/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2006
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38117
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 256, de 2006, (nº 1.043/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.381, de 1º de dezembro de 2006.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35922-35932
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.186, de 2006, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.226, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Heloisa Helena, Ney Suassuna, Antonio Carlos Magalhães, Papaléo Paes, Jefferson Péres, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares e José Agripino.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.227, de 2006-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais.)
À sanção.
À SEXP.
25/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35435-35437
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 945/2006
Data de Leitura:
24/11/2006
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, MÉDICO RESIDENTE, CURSO DE TREINAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
13/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2105 de 12/12/2006, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.381, de 1º de dezembro de 2006 (fls. 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste òrgão as 17:50 horas.
11/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 256, de 2006, (nº 1.043/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.381, de 1º de dezembro de 2006.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38117
11/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF,atendendo solicitação.
04/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011381 DE 2006.
DOU - 04/12/2006 PÁG. 00008.
Sancionada em 01/12/2006.
30/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2031, de 29/11/2006, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 254/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Ofício SF nº 2032, de 29/11/2006, ao Primeiro-Secretárioda Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial. (fls. 31).
30/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.186, de 2006, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.226, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Heloisa Helena, Ney Suassuna, Antonio Carlos Magalhães, Papaléo Paes, Jefferson Péres, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares e José Agripino.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.227, de 2006-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais.)
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 35922-35932
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
24/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 35435-35437
24/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
24/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:02