Requerimento n° 1198, de 2006
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Minas e Energia, informações relativas à política oficial do Governo Federal referente à alienação de áreas com riquezas minerais que estão atualmente em poder do Governo Federal, sob administração do Ministério de Minas e Energia; e, também, o envio dos estudos que foram realizados sobre esse assunto no âmbito do Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/02/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1198/2006
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 30/11/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Minas e Energia, informações relativas à política oficial do Governo Federal referente à alienação de áreas com riquezas minerais que estão atualmente em poder do Governo Federal, sob administração do Ministério de Minas e Energia; e, também, o envio dos estudos que foram realizados sobre esse assunto no âmbito do Governo Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2481 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 5, de 2007, de 16 de janeiro último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39517-39518 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. Leitura do Parecer nº 1.331, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36308 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), EXISTÊNCIA, ESTUDOS, ALIENAÇÃO, ÁREA, RECURSOS NATURAIS, MINÉRIO.
- 27/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 5, de 2007, de 16 de janeiro último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2481
- 15/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 15, cópia do Ofício SF nº 285, de 12.02.2007, do Senador Papaléo Paes, 1º Suplente de Secretário no exercício da 1ª Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 14, o original do Aviso nº 5, de 16.01.2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 31/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2183 de 22/12/06, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 10).
- 21/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
Leitura do Parecer nº 1.331, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 39517-39518
- 21/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 20.12.06.
- 13/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 04/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 01/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36308
- RQS 1198/2006
- 30/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 09:32