Ofício "S" n° 17, de 2006
- Autoria
- Secretário de Est. dos Transportes Metropolitanos - SP
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/05/2007 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 17/2006
- Autor:
- Secretário de Est. dos Transportes Metropolitanos - SP
- Data:
- 01/12/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/12/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/03/2007, após a conclusão e aprovação do Relatório da Comissão Externa criada para colher in loco informações sobre o acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô de São Paulo, inclusive as medidas adotadas no âmbito do Estado, a Comissão... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9797-9810 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 249, de 2007-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento. A Presidência encaminhará cópia do parecer referido anteriormente ao Governo do Estado de São Paulo e, em observância à sua conclusão, a matéria vai para o Arquivo. À SSCLSF e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
05/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36836 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 678/2006
- Data de Leitura:
- 01/12/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 19/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO EXTERNO, SECRETÁRIO, SECRETARIA, TRANSPORTE, METROPOLITANO, INCLUSO, DADOS, DOCUMENTAÇÃO, ESTUDOS, DEMONSTRATIVO, CUMPRIMENTO, ESTADO, (SP). CONTRATO, PARCERIA, PÚBLICO - PRIVADO, ACORDO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL.
- 01/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 26/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Arquivo, conforme despacho proferido pela Presidência do Senado Federal na sessão de 16.04.07.
- 03/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Expedido, nesta data, o Ofício SF nº 648, de 24.04.07 (fls. 68/76), do Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, ao Governador de São Paulo, JOSÉ SERRA, encaminhando cópia do Parecer nº 249/2007, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no dia 20.03.07.
- 16/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 249, de 2007-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.
A Presidência encaminhará cópia do parecer referido anteriormente ao Governo do Estado de São Paulo e, em observância à sua conclusão, a matéria vai para o Arquivo.
À SSCLSF e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9797-9810
- 30/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 68, cópia de legislação citada no parecer.
Matéria aguardando leitura de parecer.
- 26/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 20/03/2007, após a conclusão e aprovação do Relatório da Comissão Externa criada para colher in loco informações sobre o acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô de São Paulo, inclusive as medidas adotadas no âmbito do Estado, a Comissão aprovou o Parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, apresentado ao OFS n° 17/06 pelo conhecimento e posterior arquivamento da Matéria. Anexada ao processado cópia do Relatório da Comissão Externa.
À SSCLSF. - Parecer
- 13/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/02/07, a Matéria foi retirada de Pauta até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão Externa criada para colher in loco informações sobre o acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô de São Paulo, inclusive as medidas adotadas no âmbito do Estado, composta pelos Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Marconi Perillo, Wellington Salgado e Cícero Lucena, e pelos Senadores Flexa Ribeiro e Garibaldi Alves Filho, Relatores, respectivamente, do Ofício "S" nº 17, de 2006, e do Ofício "S" nº 02, de 2007. Anexada cópia do Requerimento n° 05, de 2007-CAE , que cria a Comissão Externa.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 19/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório concluindo pelo conhecimento da Comissão e posterior arquivamento. Cópia anexada ao processado.
- 07/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luíz Otávio designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
- 04/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator
- 04/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 36836
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntadas às fls. 34 e 35, a legislação citada.
Aguardando leitura.
- 01/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30